Sim. Para certificar fotocópias, deverá dirigir-se à Junta de Freguesia de Abraveses, sendo necessário apresentar o documento original cuja cópia pretende certificar.
Não. O recenseamento militar é universal (abrange homens e mulheres) e automático desde 2009.
O processo realiza-se a partir do ano civil em que o cidadão nacional complete 17 anos de idade, não existindo o cumprimento de qualquer formalidade.
Contudo, mantém-se o dever militar de comparência ao Dia da Defesa Nacional.
Para mais informações consulte o site: https://www.dgrdn.gov.pt/
Sim, a colocação de microchip (transponder) é obrigatória para cães, gatos e furões, devendo ser realizada e registada no SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia) por um médico veterinário até 120 dias após o nascimento.
O registo e o licenciamento de canídeos é obrigatório e deverá ser efetuado na Junta de Freguesia da área de residência, entre os 3 e os 6 meses de idade do animal. O registo é efetuado uma vez e a licença deverá ser renovada anualmente. Atualmente as categorias de registo de animais são as seguintes:
• A - Cão de companhia
• B - Cão com fins económicos (inclui o cão de guarda e o cão de pastor)
• C - Cão para fins militares, policiais e de segurança pública
• D - Cão para investigação científica
• E - Cão de caça
• F - Cão-guia
• G - Cão potencialmente perigoso
• H - Cão perigoso
• I - Gato
Tem que obrigatoriamente proceder à atualização da residência no Cartão de Cidadão. A transferência de inscrição no recenseamento eleitoral opera-se, então de forma automática.
Para obter toda a informação necessária relativamente ao seu local de voto tem três hipóteses. Pode fazê-lo presencialmente através dos canais oficiais da Junta de Freguesia, através do site https://www.recenseamento.mai.gov.pt/ ou enviando um SMS grátis para o 3838 , escrevendo RE espaço nº de BI/CC espaço data de nascimento (no formato AAAAMMDD).
Segundo a legislação em vigor o recenseamento eleitoral é automático, quando completa 18 anos. Pode consultar o seu número de eleitor através de SMS, para o número 3838, seguido do seguinte texto: RE nº de BI data de nascimento (ano/mês/dia). (Ex.: RE 1234567 19900101). A resposta será imediata.
Pode ainda consultar a página https://www.recenseamento.mai.gov.pt/ e confirmar essas mesmas informações.
A Freguesia é a menor divisão administrativa em Portugal e a Junta de Freguesia é o órgão executivo que a gere. De uma forma prática, a Junta de Freguesia de Abraveses é a instituição política mais próxima dos cidadãos e esta tem o dever e obrigação de responder às queixas e pedidos dos residentes no espaço geográfico da Freguesia.
