Membros do executivo

Composicao do executivo

Os órgãos representativos da freguesia são a Assembleia de Freguesia e a Junta de Freguesia.

A Assembleia de Freguesia é o órgão deliberativo da freguesia, é eleita por sufrágio universal, direto e secreto dos cidadãos recenseados na área da freguesia, segundo o sistema de representação proporcional. É composta por 13 membros uma vez que número de eleitores é inferior a 10 000 e superior a 5 000.

Competencias do Executivo

A junta de freguesia é o órgão executivo colegial da freguesia. A Junta de Freguesia de Abraveses é composta por um presidente e por quatro vogais, sendo que dois exercem as funções de secretário e de tesoureiro.

Na freguesia de Abraveses estão definidas, como competências do executivo, as que descrevemos nos documentos abaixo, e que resultam de acordos de execução com a Câmara Municipal de Viseu e das leis orgânicas enunciadas.

 

Lei n.º 73/2013

Estabelece o regime financeiro das autarquias locais.                          

 » Ver documento

 

Lei n.º 75/2013

Estabelece o regime jurídico das autarquias locais.                     

» Ver documento


Lei n.º 25/2015

Primeira alteração à Lei n.º 75/2013.                                  

» Ver documento


Lei n.º 57/2019

Transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias.  

» Ver documento


Com a nossa presenca, agora tambem na Internet, estamos permanentemente ao seu dispor, 24 h por dia, todos os dias do ano.
Utilize o formulario indicado para nos ajudar a melhorar a nossa acao. A sua opiniao e muito importante para todos.

© 2022 Junta de Freguesia de Abraveses. Todos os direitos reservados.